Monday , 20 May 2019
Prefeitura faz adequação do PCCR do magistério para professores efetivos

Prefeitura faz adequação do PCCR do magistério para professores efetivos

Com a proposta de valorização da educação no município, cumprindo com o que determina a Lei, a Prefeitura de Novo Jardim, por meio do departamento jurídico e empresa técnica, reuniu com os profissionais da educação (magistério) efetivos, para tratar sobre a adequação do Plano de Cargos Carreira e Remuneração (PCCR).

A reunião, contou com a presença do procurador do município, o advogado Josias Garcia, chefe de gabinete, João Luiz, secretário de administração, Crister Albuquerque, representante da empresa de consultoria pública HP, Herson Pires e profissionais do magistério.

Na reunião, ficou definido enquadramento funcional por tempo de serviço, já que mesmo com previsão legal para aplicação, as gestões anteriores deixaram de cumprir com o que prevê a Lei. Além disso, ficou estabelecido mudanças no demonstrativo de pagamento (contra cheque) que passará por readequação, principalmente no layout, facilitando a leitura e compreensão por parte do servidor, principalmente no que se refere ao salário base, com informações de gratificações incorporadas ao vencimento.

Na avaliação realizada pela Prefeitura, ficou constatado que o município não possuía índice de reajuste da data base do PCCR da educação, sendo assim, a Prefeitura, com objetivo de valorização os profissionais, seguindo aquilo que determina a Lei, vai encaminhar à Câmara Municipal, uma proposta de índice de reajuste anual. “Fizemos uma série de avaliações e estudos financeiros, e detectamos alguma situações que necessitam de adequação ao que exige a Lei. A preocupação da gestão, além de valorizar o profissional é também oferecer condições de trabalho dentro daquilo que é de direito do professor. Essa conquista do PCCR não é apenas da gestão, mas de cada profissional que está recebendo seus vencimentos dentro daquilo que é exigido pela Lei”, destacou o procurador, Josias Garcia.

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